Lei de Robertinho criou política de combate ao câncer de ovário em Barueri

Lei de Robertinho criou política de combate ao câncer de ovário em Barueri
Iniciativa aprovada em 2017 colocou informação, prevenção e atenção à saúde da mulher entre as políticas públicas do município

Por Redação | 14 de setembro de 2026, às 08h35

A dificuldade para identificar o câncer de ovário em seus estágios iniciais torna a informação uma ferramenta importante para a proteção da saúde da mulher. Em Barueri, o tema passou a integrar a legislação municipal a partir de uma iniciativa apresentada por Robertinho Mendonça durante sua atuação como vereador.

O Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria de Robertinho, deu origem à Lei Municipal nº 2.512, de 24 de abril de 2017, que instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município. A norma foi publicada no Jornal Oficial de Barueri em 28 de abril daquele ano.

A proposta colocou em evidência uma doença que nem sempre recebe a mesma atenção destinada a outros tumores que atingem as mulheres. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o câncer de ovário é a terceira neoplasia ginecológica mais comum no país, atrás dos cânceres do colo do útero e do endométrio.

Para cada ano do período entre 2026 e 2028, o INCA estima aproximadamente 8.020 novos casos de câncer de ovário no Brasil. A projeção corresponde a um risco de 7,33 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Em 2023, a doença provocou 4.444 mortes no país.

Um dos desafios está no fato de que os sintomas podem ser confundidos com alterações menos graves e, em muitos casos, aparecem com maior intensidade quando a doença já se encontra em estágio avançado. Entre os sinais que precisam ser investigados estão o aumento persistente do volume abdominal, dor na região pélvica ou abdominal, perda de apetite, perda de peso sem explicação e mudanças nos hábitos intestinais ou urinários.

A presença desses sintomas não significa necessariamente que a mulher tenha câncer. Entretanto, quando são persistentes ou diferentes do funcionamento habitual do organismo, a recomendação é procurar atendimento de saúde para avaliação profissional.

Também é necessário evitar informações incorretas. Diferentemente do câncer do colo do útero, o câncer de ovário não possui atualmente um exame de rastreamento recomendado para todas as mulheres sem sintomas. De acordo com o INCA, não existem evidências científicas de que o rastreamento populacional ofereça mais benefícios do que riscos. Por isso, a investigação deve considerar sintomas, histórico clínico, avaliação médica e fatores de risco.

O histórico familiar merece atenção especial. Mulheres com casos de câncer de ovário, mama ou colorretal na família podem apresentar risco aumentado, principalmente quando existe predisposição genética hereditária. A idade, fatores reprodutivos e determinadas condições clínicas também devem ser analisados individualmente pelos profissionais responsáveis pelo atendimento.

Ao instituir uma política municipal dedicada ao tema, a Lei nº 2.512/2017 abriu espaço para que prevenção, orientação e combate à doença fossem tratados como assuntos de interesse público em Barueri. A iniciativa reconheceu que o enfrentamento ao câncer também depende do acesso da população a informações seguras.

A proposta integra um conjunto de ações de Robertinho relacionadas à saúde preventiva e à proteção das mulheres. Durante seus três mandatos na Câmara Municipal, ele também apresentou iniciativas sobre o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos, prevenção e atendimento às vítimas de AVC, alimentação diferenciada para estudantes com diabetes e hipertensão, depressão pós-parto e proteção das gestantes contra a violência obstétrica.

Essa atuação partiu da ideia de que o poder público não deve se limitar ao atendimento depois do agravamento de uma doença. Campanhas de orientação, reconhecimento de sinais, encaminhamento correto e acesso aos serviços de saúde podem ajudar as famílias a procurar assistência no momento adequado.

Atualmente candidato a deputado federal, Robertinho pretende levar essa experiência para o Congresso Nacional. Entre as prioridades apresentadas por ele estão o fortalecimento das políticas de saúde da mulher, a ampliação do diagnóstico precoce e a busca de recursos federais para que os municípios possam estruturar programas, equipamentos e serviços de atendimento.

A atuação de um deputado federal também envolve a participação no Orçamento da União e a apresentação de emendas parlamentares. Esses instrumentos podem direcionar investimentos para hospitais, unidades de saúde, campanhas de conscientização, exames e programas municipais, respeitando as competências de cada esfera do poder público.

A Lei nº 2.512/2017 permanece como parte do histórico legislativo de Robertinho em Barueri. Ao transformar a prevenção e o combate ao câncer de ovário em política municipal, a iniciativa ajudou a ampliar o espaço destinado à saúde feminina e a uma doença que exige atenção, informação responsável e acompanhamento médico.

Fontes consultadas: Câmara Municipal de Barueri e Instituto Nacional de Câncer.

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