Criada em 2013, norma prevê uma semana anual de orientação sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e políticas públicas de saúde renal
Por Redação | 21 de julho de 2026, às 0h12
As doenças renais podem avançar durante anos sem apresentar sinais claros. De acordo com o Ministério da Saúde, a doença renal crônica afeta a estrutura ou o funcionamento dos rins e, em grande parte dos casos, evolui de forma assintomática. Hipertensão, diabetes, obesidade, doenças cardiovasculares e histórico familiar estão entre os fatores que exigem maior atenção.
Em Barueri, o tema passou a integrar oficialmente o calendário municipal por iniciativa de Robertinho Mendonça. O então vereador apresentou o Projeto de Lei nº 78/2013, que deu origem à Lei nº 2.230, de 20 de maio de 2013, responsável pela criação da Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais. A norma foi publicada no Jornal Oficial de Barueri em 25 de maio daquele ano.
Pelo texto da lei, a programação deve ocorrer anualmente na segunda semana de março. Durante esse período, o Poder Executivo pode promover atividades para ampliar o conhecimento da população sobre as doenças renais, divulgar formas de prevenção e estimular ações educativas com a participação de instituições públicas e diferentes setores da sociedade.
A proposta também prevê a divulgação de informações científicas relacionadas ao diagnóstico e ao tratamento, além da avaliação e do aprimoramento de políticas públicas destinadas à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde renal. A mudança criada pela lei foi colocar o assunto de maneira permanente na agenda municipal, abrindo espaço para campanhas, palestras, orientações e iniciativas de prevenção.
Na justificativa apresentada à Câmara, Robertinho chamou a atenção para o caráter silencioso da doença renal crônica e para a possibilidade de evitar o agravamento do quadro quando o diagnóstico ocorre nas fases iniciais. O documento também relacionou a saúde dos rins ao controle do diabetes, da pressão arterial e das doenças cardiovasculares.
A preocupação com a informação não ficou restrita à tramitação legislativa. Em uma publicação feita em 2014, Robertinho voltou a lembrar seus seguidores de que Barueri havia instituído a Semana de Prevenção das Doenças Renais. Mais recentemente, ao falar sobre sua atuação na área, ele afirmou: “Em meus mandatos como vereador sempre desenvolvi e trabalhei em políticas públicas que ampliem o acesso à saúde”.
A lei não cria, sozinha, um novo centro médico ou um programa permanente de exames. Seu papel é estabelecer um período oficial de mobilização e orientar o município a desenvolver ações educativas e aperfeiçoar as políticas públicas da área. Esse tipo de iniciativa ganha relevância justamente porque muitas pessoas só descobrem alterações renais quando a função dos órgãos já está comprometida.
A saúde renal continuou presente nas ações realizadas em Barueri nos anos seguintes. Em março de 2019, o Hospital Municipal de Barueri reuniu pacientes, acompanhantes e uma equipe multidisciplinar para discutir prevenção, hemodiálise, alimentação e cuidados emocionais. Naquele período, a cidade também ampliou seu setor de hemodiálise de 24 para 68 estações, aumentando a capacidade informada de 60 para 210 atendimentos por dia. Não há, porém, documento que permita atribuir essa ampliação diretamente à lei de Robertinho.
Atualmente, as orientações de saúde continuam priorizando a identificação precoce dos pacientes de risco. Recomendações recentes da Sociedade Brasileira de Nefrologia indicam que pessoas com hipertensão, diabetes, obesidade ou doença cardiovascular devem receber atenção especial na rede primária. A Organização Mundial da Saúde também aponta que atividade física, peso adequado, abandono do tabagismo e controle da pressão, da glicemia e do colesterol ajudam a reduzir o risco de doença renal crônica.
Ao apresentar o projeto em 2013, Robertinho levou para a legislação municipal um problema que costuma permanecer invisível até chegar a estágios graves. A Lei nº 2.230 transformou a prevenção das doenças renais em um compromisso anual do calendário de Barueri e criou uma base legal para levar informação à população, incentivar o diagnóstico precoce e aprimorar as ações públicas de saúde renal.